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[   ÁREAS DE ATUAÇÃO   ]

REFERÊNCIA EM ATUAÇÃO JURÍDICA

Integram a área de atuação do Escritório os seguintes ramos do Direito:

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DIREITO TRIBUTÁRIO
 

São desenvolvidas atividades de consultoria tributária, exame de legalidade de tributos com vistas ao ajuizamento de medidas judiciais cabíveis, além de atuação no contencioso, como recuperação de indébitos, mandados de segurança, etc.

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DIREITO COMERCIAL
 

Atua no âmbito do Direito Comercial e Societário, prestando assessoria em falências, concordatas, constituição de pessoas jurídicas, elaboração de contratos mercantis, além de diversos outros assuntos relacionados ao cotidiano empresarial.

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DIREITO CIVIL
 

Dedica-se às questões de Direito Civil, judiciais ou extrajudiciais, tais como:

 

- Reorganização de sociedades com o intuito de prevenir conflitos e de proteger o patrimônio;

- Danos Morais e Materiais;

- Satisfação de Créditos;

- Relações de Contratos, mediante atuação preventiva de elaboração e revisão de contratos ou mediante atuação em relações litigiosas.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
 

Com atuação administrativa e judicial, o Escritório desempenha todos os tipos de serviços da área previdenciária, onde se destacam:

 

- Auxílio doença: Benefício que o segurado tem direito a receber, quando ficar incapaz para o trabalho (mesmo que temporariamente), por doença em período superior a 15 dias consecutivos.

 

- Auxílio acidente: Benefício que o segurado pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa.

 

- Aposentadorias em geral: Aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial.

 

- Pensão por morte: Benefício pago aos dependentes do segurado que vier a falecer (São dependentes: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; os pais; o irmão não emancipado menor de 21 anos ou invalido).

 

- Revisão de benefícios: Ação judicial visando o aumento do valor mensal da aposentadoria.

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Nosso Escritório igualmente se apresenta à solução, em regime de cooperação, de questões de Direito do Trabalho e Direito Penal, mantendo associações com conceituados escritórios das respectivas áreas.

 

 

[   INTERPRETAR A LEI É REVELAR O PENSAMENTO, QUE ANIMA SUAS PALAVRAS   ]

Clóvis Beviláqua